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LEGISLAÇÃO

Especialistas defendem prorrogação do prazo para emplacamento de máquinas agrícolas.

NELSON MOURA
TERÇA-FEIRA, 02/12/2014

Com o veto de Dilma Rousseff ao projeto de lei que derrubava a necessidade do emplacamento de máquinas agrícolas, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, também serão obrigatórios licenciamento e IPVA para veículos como tratores e colheitadeiras.

De acordo com o advogado Rude Ferraz, que presta consultoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a única saída para resolver o problema antes do fim do ano é pressionar o governo para que a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adie esse prazo.

– Acredito que seja muito difícil adiar essa resolução porque ela já foi adiada uma vez. Era para entrar em 1º de janeiro de 2014, foi para primeiro de janeiro de 2015. Então, o que nós temos que fazer é unir os produtores rurais, fazer a mobilização e a pressão pra tentar adiar mais um pouco, para ver se há uma solução no Legislativo ou administrativa que não jogue esse custo para o produtor rural – destaca Ferraz.

O vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) afirma que a decisão do governo é injusta com agricultores brasileiros, sobretudo os pequenos.

 

– É uma vontade terrível do governo federal em arrecadar, e mais uma vez penalizando quem está no campo trabalhando. Digo que isso vai cansando o produtor. Santa Catarina é o pior Estado do Brasil em propriedades, de pequenas propriedades nesse sentido. Não tem um produtor que não tenha que colocar máquina em via pública. Aqui não é Mato Grosso ou Amazonas, aqui não é grande propriedade. São propriedades mínimas, de tamanho pequeno, que não tem como não por a máquina na via pública. Máquina na via pública tem que estar emplacada então isso é penalidade ao produtor catarinense – diz o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri.

-- A medida também afeta grandes produtores, que dispõem de muitas máquinas para atender à área plantada. A fazenda de Fábio Zanchett, em Goiás, tem plantação de soja, milho e feijão em quatro mil hectares. Trinta máquinas agrícolas operam na propriedade e os custos com o IPVA, se a legislação começar a valer, serão de R$ 200 mil por ano. 

– O prejuízo para mim é muito grande porque é uma tributação a mais. É um valor que você vai ter que começar a pagar, emplacando essas máquinas, que você não tinha. Então vai aumentar, vai onerar o custo das lavouras e o produtor terá que absorver esse custo. Em um primeiro momento não, mas no segundo momento isso, de alguma maneira, vai ter que ser repassado ao consumidor – conclui Zanchett.

 

Fonte: www.canalrural.com.br

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